Transfere o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro - Dia do Servidor Público.
Número: 6330
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº6.330, EM 20 DE OUTUBRO DE 2021.
Transfere o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro - Dia do Servidor Público.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente, o ponto facultativo, comemorativo ao “Dia do Servidor Público”, estabelecido no Decreto nº 5.905, de 08 de janeiro de 2021, do dia 28 de outubro para o dia 01 de novembro de 2021.
Art. 2º Não estarão sujeitos ao ponto facultativo a que se refere o artigo anterior, os seguintes serviços essenciais:
I – Zeladoria dos próprios municipais;
II – Recolhimento do lixo urbano;
III – Limpeza urbana de logradouros e praças;
IV- Manutenção de rede de água e esgoto;
V - Transporte de pacientes.
VI - Conselho Tutelar e Motorista do Conselho;
Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de outubro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 20/10/2021